A Autoridade Monetária tem a proposta de revisão do regime de locação financeira pronta para avançar este ano. A ideia é flexibilizar a supervisão.
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) pretende avançar ainda este ano com um novo regime das sociedades de leasing, em substituição da legislação em vigor há mais de 20 anos. A revisão, vista como uma das condições para o desenvolvimento deste segmento da atividade financeira, deverá reclassificar as entidades de locação como instituições não-depositárias, flexibilizar a supervisão, e passar a permitir a criação de veículos financeiros especiais na região. As alterações à lei deverão surgir também acompanhadas de novos incentivos fiscais.
As intenções são dadas a conhecer num estudo publicado pela AMCM no final da semana passada, “Financial Leasing Developments: Macau SAR and International Experiences”, segundo o qual foram já concluídos os procedimentos básicos para atualização do regime em vigor desde 1993. Com um novo regime legal, o Governo da região pretende criar condições para um maior crescimento e especialização do sector financeiro, atualmente com um contributo de apenas 6,3 por cento para o produto interno bruto.
Segundo o estudo da AMCM, o processo legislativo dever ser iniciado ainda em 2017, sob a orientação de reduzir as obrigações a que ficam sujeitas as agências de locação ao dissociá-las das regras aplicadas à generalidade das instituições de crédito.
Atualmente, as companhias de leasing estão obrigadas a um capital mínimo de 30 milhões de patacas, e a uma reserva de valor equivalente ao seu capital que deve ser constituída gradualmente. Estão também impossibilitadas de oferecer volumes de leasing superiores a 30 por cento dos seus fundos próprios.
Também a criação de veículos especiais vai permitir a criação de subsidiárias financeiras que blindam riscos (não sendo arrastadas, por exemplo, em caso de bancarrota), mas que ao mesmo tempo os eliminam dos balanços das empresas-mãe impedindo por vezes o conhecimento total da situação de endividamento destas.
O estudo da Autoridade Monetária defende a flexibilização da supervisão como condição de sucesso para este segmento da atividade financeira na região, e assume a segurança da proposta. “Tendo a estabilidade financeira como pré-condição, deverá permitir revitalizar o desenvolvimento do leasing financeiro em Macau”, afirma os autores W.S. Ho e Anthony Iao.
Ao mesmo tempo, recorda a intenção anunciada em Abril pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, de oferecer vantagens fiscais como devolução de impostos e regras de contabilidade mais favoráveis para o cálculo de provisões exigidas e da depreciação de ativos.
Algumas desta iniciativas são acolhidas num conjunto de sugestões lançado pela AMCM, que também defende a simplificação dos procedimentos para a importação de trabalhadores qualificados nesta área em face de uma reconhecida falta de recursos humanos. Uma medida a curto-prazo, defende o estudo, que permitirá ganhar tempo para formar mais pessoal local.
Por outro lado, Macau deve celebrar novos acordos sobre dupla tributação, prioritariamente com países de língua portuguesa e aqueles que são abrangidos pela iniciativa Faixa e Rota. São estes os mercados que o documento identifica como alvo prioritário da venda de serviços de leasing por instituições de Macau, pondo-se a tónica nas operações transfronteiriças e menos no leasing para o mercado doméstico. Atualmente, Macau tem em vigor acordos sobre dupla tributação com Portugal, China Continental, Cabo Verde e Moçambique.
O estudo destaca a capacidade de procura gerada pelo investimento em infraestruturas por empresas chinesas em países de língua portuguesa, formando um conjunto de mercados com 1,5 mil milhões de pessoas, e defende que as entidades de leasing de Macau devem afirmar-se no espaço lusófono em parceria com Portugal e Brasil.
Portugal é de resto visto como um dos mercados de maior potencial de crescimento dos serviços de leasing, ao apresentar ainda um volume de leasing de apenas 1 por cento do PIB, com um crescimento da atividade da ordem dos 20,9 por cento, segundo dados de 2015. Outro mercado em forte expansão e com grande margem é a China continental, segundo maior mercado mundial de leasing com uma taxa de crescimento de 25,6 por cento em 2015, a par com volumes de leasing que representavam apenas 1,4 por cento do PIB. Egito, Irão, Turquia e Uzbequistão – integrados da Faixa e Rota – são outros dos mercados de maior potencial, e nos quais se antecipa uma procura elevada para financiamento de projetos de infraestruturas. Para estes mercados, defende a AMCM, Macau deve procurar parcerias no Egito e Turquia.
O estudo recomenda ainda às agências de leasing uma aposta no financiamento à chamada economia e verde, e aos bancos de Macau que possibilitem a estas últimas condições de financiamento competitivas.
A aposta numa maior especialização financeira como via para a diversificação económica foi definida pelo Governo de Macau nas Linhas de Ação Governativa para 2016 e no plano quinquenal da região até 2020. Atualmente, os serviços financeiros tem um contributo para a economia local de 6,3 por cento – menor do que os 9 por cento verificados em 2000, mas em recuperação desde 2013. Além dos serviços de leasing, o Executivo local pretende ver desenvolvidos os serviços de gestão de património.
Maria Caetano
