Moçambique precisa do FMI porque a posição da balança de pagamentos é frágil. Mas doadores e credores só vão retomar relações com o país quando um programa com o fundo estiver acordado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) pede que as empresas públicas moçambicanas que contraíram dívidas ocultas deixem de esconder informação para garantir apoio ao país. Os analistas pensam que só depois do congresso da Frelimo, em setembro, devem surgir bodes expiatórios que vão ser responsabilizados.
A missão do FMI que em julho visitou Moçambique deixou Maputo sem anunciar quando é que a instituição poderá retomar o apoio financeiro ao país. Em vez disso, a instituição voltou a pedir ao Governo que ajude a esclarecer para onde foi a maioria dos dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas do Estado, contraídas entre 2013 e 2014, sob a presidência de Armando Guebuza, e que ajude a encontrar os responsáveis pelo uso indevido de dinheiros públicos.
“Persistem lacunas de informação essencial que carecem de ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos”, disse o chefe da missão Michel Lazare, citado num comunicado distribuído pelo FMI a 20 de julho, no final das reuniões em Moçambique. Segundo a nota de imprensa, a missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar as tais “lacunas” de informação em relação às dívidas e a aprimorar o seu plano de ação de reforço da transparência, melhoria da governação e garantia de responsabilização.
Esta declaração surge depois de as três empresas públicas que contraíram as dívidas se terem recusado a dar informações à consultora Kroll que realizou uma auditoria às dívidas ocultas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique. A auditoria devia esclarecer todas as dúvidas de forma a que os parceiros internacionais pudessem retomar com confiança os apoios ao Orçamento de Estado, mas esbarrou num bloqueio de informação do próprio Estado.
Esta recusa foi destacada pela negativa no sumário executivo da auditoria que em junho concluiu que as empresas (Ematum, Proindicus e MAM) e respetivos projetos de pesca de atum, defesa das águas territoriais e manutenção de embarcações serviram apenas de fachada para os bancos emprestarem dinheiro. A Kroll admite que haja cerca de 500 milhões de dólares, um quarto das dívidas ocultas, em bens e serviços entregues, mas sem o uso previsto. A Proindicus não possui o pacote de satélite operacional para a vigilância marítima, a Ematum não tem licenças para as embarcações de pesca que comprou, a MAM só recentemente obteve acesso ao estaleiro em Maputo onde devia haver ações de manutenção, exemplificou a consultora.
“Reuniões com os gerentes de topo das empresas não forneceram entendimento adicional sobre planos futuros. Mesmo assumindo que seria possível tornar operacional o Projeto de Moçambique, não se sabe quando poderiam ser realizados lucros”, refere-se no sumário executivo. E mesmo admitindo que 500 milhões de dólares de bens e serviços tenham sido entregues, as empresas controladas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) não explicam para onde foi o resto do dinheiro.
Dias depois de ter sido publicado o sumário executivo, António do Rosário, funcionário do SISE e administrador-delegado das três firmas públicas, admitiu ser o “Indivíduo A” citado no relatório como “pivot” dos empréstimos – aquele que liderou “um pequeno grupo de membros do SISE e do Governo, exercendo controlo sobre o planeamento do Projeto de Moçambique”, designação dada à divida global.
António do Rosário distribuiu uma mensagem pelas redes sociais em que reconheceu ter negado informação à Kroll, alegando razões de segurança nacional. “Para a Kroll, nós sabemos quem vocês realmente são e o que querem”, escreveu o presidente das empresas numa carta obtida pelo canal de informação financeira Bloomberg, acrescentando: “Estou contente de ver a maneira muito negativa como me atacaram, porque isso prova que nós não cedemos a pressões e não temos medo”.
No entanto, o comunicado final da missão do FMI mostra que não basta invocar a segurança nacional para Moçambique poder voltar a contar com ajuda externa. Sem haver mais explicações, os apoios diretos dos parceiros internacionais ao Orçamento de Estado vão continuar suspensos, não haverá programa com o FMI à vista e o acesso ao mercado externo da dívida está afastado, depois de o país estar em incumprimento desde 2016 – altura em que rebentou o escândalo – relativamente ao reembolso das dívidas contraídas.
Congresso determina ‘timing’
Neste cenário, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afasta-se das declarações de António do Rosário e também defende clarificação. A 28 de julho defendeu em Maputo que é tempo de as instituições da justiça agirem, considerando haver indícios criminais no caso.
“É tempo de deixarmos a justiça trabalhar dentro do princípio da separação de poderes”, frisou Filipe Nyusi, falando no encerramento da VI Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder desde a independência.
O Presidente moçambicano diz que o Executivo vai continuar a colaborar com a PGR visando a investigação e esclarecimento do caso. “O Governo vai dar o apoio necessário para o esclarecimento da questão”, acrescentou. O chefe de Estado e líder da Frelimo quer chegar com uma imagem limpa e forte ao decisivo 11º congresso do partido, a realizar em setembro, para determinar as lideranças para os próximos atos eleitorais – autárquicas de 2018 e presidenciais de 2019.
A Economist Intelligence Unit (EIU) considera por isso improvável que o Governo “ceda aos pedidos do FMI antes do congresso”, uma vez que “o papel de Nyusi como líder do partido podia estar em risco”. Depois, com Nyusi provavelmente a continuar no poder, “os bodes expiatórios vão provavelmente ser encontrados, mas não é garantido que o FMI aceite menos que a total responsabilização das autoridades”.
Da mesma forma, o governo de Moçambique só deverá autorizar a divulgação do relatório total da Kroll no final do congresso. “A publicação de uma versão total e detalhada do relatório, dizendo quem beneficiou dos empréstimos, teria implicações políticas abrangentes, dado que membros de topo do partido no poder, incluindo talvez o Presidente, Filipe Nyusi, arriscam-se a ser implicados em irregularidades”, dizem os peritos da unidade de análise económica do jornal britânico The Economist.
O FMI, considera a EIU, “está a adotar uma linha dura com Moçambique”, numa altura em que o país “precisa do FMI, porque a posição da balança de pagamentos é frágil e porque os outros doadores e credores não vão retomar as relações com Moçambique até que um programa com o FMI esteja acordado”. Para além desta questão política, há a questão das contas públicas propriamente ditas: é preciso que sejam sustentáveis para que a toda a dívida possa ser reestruturada e paga a quem emprestou o dinheiro.
Como pagar a dívida?
Na visita de julho a Moçambique, o FMI pediu um esforço de consolidação orçamental. “A missão enfatizou que o orçamento de 2018 deve, decisivamente, reduzir o défice fiscal”, lê-se no texto final. “Apesar dos cortes orçamentais no investimento e na aquisição de bens e serviços, o aumento da despesa com salários e remunerações continua a colocar pressões sobre o orçamento, contribuindo para a acumulação de atrasos nos pagamentos internos”.
Tiago Dionísio, economista-chefe da consultora Eaglestone, considera que a consolidação orçamental servirá para “facilitar o processo de restruturação da dívida do país”, defendido não só pelo FMI, mas também pelo Governo moçambicano, que garante querer pagar as dívidas aos credores comerciais e aos detentores de títulos de dívida pública. A posição do Fundo deve ser entendida como “um aviso para que o Orçamento do Estado para o próximo ano, atualmente em preparação, tenha estas questões em conta” – tanto a responsabilização pelo que se passou, como a sustentabilidade do acordo de pagamento que aí vem.
Um rombo nas contas e na confiança
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 – a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 milhões da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas. Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25 por cento em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.
Luís Fonseca–EXCLUSIVO LUSA/PLATAFORMA
