O FMI aconselha a retirada faseada de medidas temporárias de investimento e apoios sociais com a economia a crescer mais de 2 por cento este ano, nas contas da instituição. Os valores públicos afectos a pensões não vão chegar, alerta também, recomendando reformas e providência de longo prazo.
O Governo deve conter as medidas de estímulo à economia numa altura em que esta dá sinais de recuperação, e criar um novo quadro de planeamento fiscal de médio e longo prazo que responda a futuras obrigações com pensões, revistas em alta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no último relatório de avaliação sobre a região, divulgado na última quarta-feira após consultas com as autoridades locais ocorridas em Novembro.
No documento, a instituição prevê que a economia de Macau cresça este ano acima dos 2 por cento, com uma aceleração para 3,5 por cento a médio prazo, recordando a trajetória de recuperação económica que se apoia em seis meses consecutivos de crescimento de receitas de jogo após um longo período de quebras iniciado em 2014. O cenário é positivo, mas dos últimos dois anos saem evidenciados os riscos negativos de uma excessiva dependência das exportações de jogo para a China Continental.
Em termos acumulados, Macau perdeu 50 por cento das suas exportações de jogo desde o início do abrandamento e, segundo o FMI, a descida foi absorvida principalmente nos lucros extraordinários das operadoras de jogo, sem impacto negativo na situação de emprego e na mediana de rendimentos da população.
“A velocidade e a dimensão da queda recente na procura externa serve para lembrar quão estreita se tornou a base de exportações durante os anos de crescimento”, escreve o conselho executivo do FMI no texto da publicação. “Apesar de a economia não diretamente associada ao jogo ter resistido de forma notável, tal volatilidade pode pôr em perigo o crescimento de longo prazo ao aumentar a incerteza macroeconómica”, acrescenta a instituição.
A diversificação da origem das receitas no mercado de jogo de massas, bem como a aposta em atividades económicas não diretamente associadas ao jogo e no sector financeiro, são consideradas importantes para assegurar maior estabilidade futura, com o FMI a elogiar a capacidade de disciplina fiscal do Governo e o valor das almofadas acumuladas – com reservas fiscais equivalentes a 95 por cento do PIB e reservas cambiais que cobrem praticamente em pleno a circulação monetária e depósitos à ordem na moeda local.
O Governo local possui assim uma base sólida para ajustar o seu crescimento nos próximos anos, indica a instituição, aconselhando uma retirada faseada dos estímulos de investimento e em apoios sociais acionados durante o período de abaixamento das receitas de jogo.
O FMI sugere uma política orçamental contra-cíclica, evitando-se nos próximos anos estímulos excessivos que coloquem pressão na balança externa da região – nomeadamente, estímulos ao consumo interno. A instituição critica ainda a baixa execução das despesas de investimento, o que faz com que estas percam eficácia enquanto instrumento macroeconómico.
Apesar do conselho para a redução de estímulos, o FMI diz que há duas rubricas nas quais vale ainda a pena investir: recursos humanos e infraestruturas ainda em falta.
Na presente avaliação a Macau, a instituição internacional de crédito e supervisão macroeconómica revê em alta as previsões de gastos futuros com o envelhecimento da população, e recomenda que o Governo projete a forma como vai garantir a sustentabilidade dos encargos a longo prazo. Segundo os cálculos do FMI, a despesa com pensões subirá dos 0,7 por cento do PIB de 2015 para 6,5 por cento do PIB até 2050 – valores que o Governo prometeu inserir nas suas próprias estimativas a partir daqui.
A recente injeção de 37 mil milhões de patacas no Fundo de Segurança Social pela Administração “não será adequada para cumprir as obrigações de longo prazo”, defendem os técnicos do FMI, elencando três opções para as finanças públicas: indexar contribuições sociais aos salários, indexar atualizações de pensões à inflação, e aumentar a idade de aposentação – atualmente, 65 anos. O documento dá prioridade às primeiras duas opções.
Além do repto à redução do estímulo fiscal e a projeções para a sustentabilidade das pensões, o FMI defende que o Governo deixe intactas as medidas de arrefecimento do sector imobiliário impostas em 2012, numa altura em que é já notada nova subida de preços. Um cenário de flexibilização deve ocorrer apenas perante uma espiral de queda de preços, descida dos montantes de crédito à habitação ou aumento nas situações de incumprimento com os bancos.
“Na medida em que há o objectivo de aumentar o acesso à habitação, isso será melhor conseguido com o aumento da oferta de unidades ao preço de mercado e por uma oferta direcionada aos mais vulneráveis”, admite o Fundo.
O FMI recomenda ainda um reforço da supervisão sobre a exposição externa do sector financeiro devido à sua dimensão e um ajustamento de preços para que a economia se torne mais competitiva do ponto de vista das relações predominantes com a China Continental, onde o renminbi tem seguido uma trajetória de depreciação face ao dólar – moeda à qual a pataca se encontra indiretamente indexada. A instituição sugere maior flexibilidade económica, dando como exemplo a descida dos preços da hotelaria local no ano passado num ajustamento ao poder de compra do renminbi.
Maria Caetano
