A Câmara de Comércio Europeia em Macau lançou um relatório onde sugere o fim da tributação dos dividendos como forma de melhorar o ambiente de investimento. Diz também que está mais difícil importar para Macau e reexportar para a China.
As empresas europeias em Macau pedem ao Governo local políticas fiscais mais favoráveis ao investimento, maior apoio do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) e facilidades logísticas que suportem a importação para Macau e reexportação para a China Continental, onde se queixam de encontrar maiores dificuldades.
O caderno de reivindicações, dizem, permitirá melhorar as relações com aquele que é um dos principais parceiros comerciais da região, e consta de um relatório produzido pela Câmara de Comércio Europeia em Macau, e Instituto de Estudos Europeus, com base num inquérito aos responsáveis de empresas de capitais europeus.
O documento, “Relatório sobre o papel da União Europeia no estímulo ao desenvolvimento de Macau”, pede “uma defesa ativa das exportações e importações” e também medidas de atração de investimento focadas na simplificação dos processos de licenciamento para empresas, na criação de novos incentivos fiscais e numa maior abertura do mercado de recursos humanos.
No que diz respeito ao investimento, a proposta de facilidades fiscais sugere um apoio seletivo a indústrias em desenvolvimento, em particular, para as empresas de leasing – um sector que o Governo pretende desenvolver numa perspetiva de maior especialização da indústria financeira. Por outro lado, as empresas europeias querem deixar de pagar impostos sobre os dividendos aos acionistas.
“A atual política de tributação dos dividendos pode afastar o investimento por holdings empresariais, uma vez que são tributadas tantas receitas como dividendos”, refere o documento. Um caso de dupla tributação, na opinião da Câmara de Comércio.
Por outro lado, as empresas entendem que o IPIM deve ter um papel mais ativo de apoio aos investidores estrangeiros, simplificando os seus encargos administrativos. É proposta a criação de um serviço one-stop para licenciamento de negócios.
Deve ainda haver uma clarificação dos planos do Governo para o sector do jogo e da hotelaria. “Os investidores potenciais podem ser desencorajados de uma perspetiva de investimento a longo prazo quando as circunstâncias não são claras”, alerta a organização.
No comércio bilateral, um dos problemas identificados diz respeito à insuficiência da logística local: falta capacidade de armazenamento para importar em grande quantidade. “Recomenda-se a simplificação dos procedimentos de importação para pequenas encomendas e o desenvolvimento do Porto de Coloane com mais espaço de armazenamento e equipamentos logísticos”, diz o relatório.
Na reexportação para a China Continental, também há dificuldades. As empresas europeias queixam-se de obstáculos ao aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA) entre o Interior da China e Macau. “As mesmas políticas e regras não se aplicam a todas as províncias da China”, alerta o documento que propõe um sistema de licenciamento das importações normalizado.
Outras ideias lançadas são as de se promover o tratamento preferencial de empresas europeias com sede em Macau, numa negociação que Bruxelas deve conduzir com autoridades de Macau e Pequim, e o encorajamento à atividade seguradora para a criação de seguros de crédito à exportação.
As empresas europeias também querem mais acesso a concursos para empreitadas de infraestruturas públicas e a profissionais especializados do exterior. A exemplo, o relatório nota a necessidade de os engenheiros formados na Europa realizarem um estágio de dois anos e um exame para trabalharem ao serviço do sector público local. A necessidade de formar mais tradutores é também uma questão levantada.
Maria Caetano
