As Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017 destacaram-se pela continuidade, sem provocarem reações positivas nem negativas por parte da população, analistas e comentadores políticos.
As Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano quase passaram despercebidas. Sem grandes novidades, destacaram-se pela continuidade que parecem querer imprimir, numa altura em que Chui Sai On se encontra a meio do mandato. Mais, mais do que isso, há quem diga que é reflexo de uma estratégia de comunicação do Governo.
Em Novembro, Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa anunciar as LAG 2017, mas as políticas para o próximo ano parecem trazer poucas mudanças. No campo dos apoios sociais, não se registaram aumentos. O valor do plano de comparticipação pecuniária mantém-se nas 9.000 patacas para os residentes permanentes e nas 5.400 para os não permanentes. As pensões para os idosos continuam nas 3.450 patacas, enquanto o subsídio para esta faixa etária permanece nas 8.000 patacas. Uma novidade: a possibilidade de rever a Lei das Relações de Trabalho já no próximo ano de forma a introduzir a licença de paternidade.
Não houve novas datas para as grandes obras públicas nem novidades neste campo. Chui Sai On afirmou que a secção da Taipa do sistema de metro ligeiro deverá estar a funcionar em 2019, bem como o terminal marítimo de passageiros Pac On.
Os aumentos salariais para a função pública situam-se nos 2,46 por cento, o que corresponde a uma subida menor do que no ano que agora termina. Os trabalhadores continuam a receber a devolução do imposto profissional situada nos 60 por cento, com um limite máximo de devolução de 12 mil patacas. Mantém-se ainda a redução de 30 por cento do imposto profissional, com o limite de isenção em 144 mil patacas.
Para o politólogo Larry So, as LAG anunciadas este ano “não foram particularmente interessantes”. O professor da Escola de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau afirma ao PLATAFORMA que, por exemplo, no que toca ao desenvolvimento urbano, devia haver orientações mais precisas. E arrisca que, talvez por existir agora um plano de desenvolvimento quinquenal para os anos 2016 a 2020, tenha havido menos novidades anunciadas nas LAG.
O plano de desenvolvimento quinquenal define as metas até 2020, e definiu uma direção: a de que o território deve tornar-se um centro internacional de turismo e lazer. O plano especifica sete metas, incluindo manter o crescimento económico estável, melhorar a estrutura da indústria, aperfeiçoar o seu papel como cidade turística internacional, aumentar a qualidade de vida dos moradores e a qualidade de educação, proteger o meio ambiente, fortalecer a eficiência do Governo e aprofundar a construção do sistema legal.
Além disso, o plano também destaca a necessidade de determinados projetos de infra-estruturas para os próximos cinco anos, entre os quais se contam a construção de um sistema de metro ligeiro, uma quarta ponte entre Macau e Taipa, o alargamento da central incineradora de resíduos e a construção de um sistema de vigilância eletrónica.
“Uma vez que temos o plano quinquenal, as LAG estão, de certa maneira, muito relacionadas”, diz Larry So. Mais: “No que toca ao desenvolvimento [urbano] — de infraestruturas, habitação, tudo isto pode encontrar-se no plano quinquenal.” E, na opinião do politólogo, faz sentido que assim seja, demonstrando “coerência”.
Ainda assim, admite que o plano a cinco anos também não consegue mostrar uma verdadeira visão para o futuro. “Há qualquer coisa a faltar — temos planos, programas, mas estas coisas não estão todas coladas de forma a mostrar uma visão aos cidadãos”, conclui.
Uma estratégia de comunicação
Para a professora de Comunicação da Universidade de Macau, Agnes Lam, as LAG também não causaram grande impacto. Talvez por já ter sido anunciado um plano de desenvolvimento quinquenal e por outros pontos, que constam das LAG, terem sido libertados para o público antes do dia de anúncio oficial. “Até os cheques [o plano de comparticipação pecuniária] já tinham sido anunciados antes na imprensa chinesa”, diz, acrescentando: “Não criou expectativas — não gerou elogios, mas também não gerou críticas negativas. Não há muitas pessoas a falar das LAG.”
Agnes Lam arrisca que talvez seja reflexo de uma estratégia de comunicação levada a cabo por este Governo. “Nos últimos dois anos, este Executivo parece ter adotado a estratégia de que se houver alguma coisa importante a dizer anuncia-se antes; o próprio Chefe do Executivo parece não querer estar no centro das atenções”, destaca. No passado, quando Edmund Ho era o Chefe do Executivo, era diferente. “Comentava, respondia às perguntas dos deputados; usava todas as hipóteses que tinha para comunicar com o público. Chui Sai On parece ser mais discreto”, refere. Ao mesmo tempo, destaca, na comunicação social chinesa, os representantes do Governo “parecem estar em todo o lado”, tornando-se “mais fácil vê-los a comunicar diretamente com o público”. Assim, ao mesmo tempo que o Chefe do Executivo “não quer comunicar, também encoraja”.
Assim, parece que quando chega o momento de anúncio das LAG, “ninguém se interessa”, sendo isso reflexo “de um trabalho muito mais bem feito para passar a mensagem aos meios de comunicação social”.
Segundo uma sondagem conduzida recentemente pela Associação de Nova Visão de Macau, mais residentes expressam uma visão positiva em relação às LAG 2017. Entre 822 inquiridos, os resultados mostram que 30,8 por cento e 1,58 por cento estão satisfeitos ou muito satisfeitos, respetivamente, com as LAG. Em conjunto, corresponde a um aumento de 7,93 por cento em comparação com os resultados do ano passado. Ao mesmo tempo, 8,03 por cento e 2,8 por cento estavam insatisfeitos e muito insatisfeitos, respetivamente, ainda que a maioria, 53 por cento, tenha afirmado que não tem opinião sobre as LAG.
A sondagem foi conduzida através de entrevistas telefónicas, que tiveram lugar entre 27 de Novembro e 1 de Dezembro.
Luciana Leitão
