Rui Cunha, tradicionalmente contido e moderado, ataca a passividade que grassa em Macau, sobretudo na elite intelectual e governativa. “É um fator negativo para a evolução da sociedade”, diz o advogado que comemora esta semana o quarto aniversário da Fundação com o seu nome, apontando o combate que lhe parece mais urgente: “Há um certo receio e insegurança. Mas passados 15 anos de Macau ser o que é tempo de dizer não essa hesitação”.
Macau vem de “um passado dependente de classes muito reduzidas de pessoas” e “essa herança leva tempo a desaparecer”, lamenta Rui Cunha, vislumbrando a “participação ativa” como motor da evolução, “no sentido da paz, harmonia e prosperidade”. O seu desejo é que a Fundação contribua nesse sentido; contudo, os motivos que o conduziram há quatro anos mantêm-se: “Continuo a encontrar uma certa apatia no que se refere à efetiva reflexão e estudo do sistema legal de Macau, que é e será sempre o sustentáculo deste Segundo Sistema, que dignifica a China e lhe serve de ligação a todo o mundo, em especial aos países lusófonos”.
O crescimento económico explosivo, a partir de 2002, esteve na génese da Fundação. Viveu-se a partir de então “uma certa revolução na forma de pensar”, recorda, descrevendo o quadro de pleno emprego, mobilidade laboral e sucesso económica. Mas a fartura material contribuiu também para “desvalorizar a formação moral e intelectual”.
Rui Cunha conhece a fundo o problema no mundo do Direito, mas generaliza o lamento: “É preciso mais intervenção social; não é preciso ser aos berros, aos gritos nas ruas ou em artigos ferozes na Comunicação Social. Mas há pouca participação construtiva e é preciso inverter esta situação”. Nesse contexto, embora com salas cheias, a Fundação “sente uma certa frustração” por não ter ainda conseguido uma intervenção maior da sociedade civil. “Sou suficientemente alto para não precisar de me pôr em bicos de pés; não criei a Fundação para ter proveitos pessoais ou para aparecer, mas sim para ser útil, para dizer que há valores que é importante defender e é preciso que todos colaborem. Gostaria de ver mais participação por parte de elementos válidos que não se mostram, não põem o que sabem ao serviços da sociedade”.
Macau tem hoje mais de 300 advogados, mas mesmo nos eventos que lhes dizem diretamente respeito, Rui Cunha vê “poucas caras”. E mesmo “quando aparecem, muito poucos participam. Há uma atitude de comodismo; cada se refugia à sombra do seu canudo”. Ainda assim, acredita que a Fundação agitou os espíritos e combateu o materialismo como prioridade do exercício do Direito. Sobretudo entre os jovens, diz, “há mais consciência dessa necessidade”. Macau “há-de ser o que eles quiserem e precisamos que não se distraiam apenas com a casa, o carro e os bens materiais. Depois não se podem queixar se sentirmos a necessidade de contratar pessoas lá fora. Não podem almejar os melhores lugares se não fazem nada para os justificar”.
Entre a crítica e a harmonia
Depois da transição política, “as pessoas sentiram – e bem – que tinham o destino da cidade nas próprias mãos”, recorda Rui Cunha, pois até aí “as leis vinham feitas, as orientações políticas não eram discutidas e tudo era feito à distância”, como é próprio dos sistemas coloniais. Daí “a passividade”.
Mais recentemente houve “outros afloramentos” desafiando as decisões políticas; vozes críticas como as de Jason Chao que Rui Cunha reconhece como manifestações de uma nova consciência: “Se têm o destino nas próprias mãos, devem ter voz naquilo que acontece”. O problema, diz, está no tom, ou num certo radicalismo. Rui Cunha prefere a crítica cordata e construtiva. Aceita, contudo, que “a juventude leva-nos a certas posições que mais tarde “moderamos”. Parece-lhe entretanto que “Macau está a amadurecer” e espera que a crítica “seja feita de forma a atinjir consensos”. Quando pensou na Fundação, recorda, “foi precisamente para facilitar esse amadurecimento, através de uma maior reflexão, estudo e participação nas coisas”. Porque “é dever de todos e de cada dar o contributo para uma sociedade o mais harmónica possível”.
Nesse contexto, a dúvida metódica passa por saber se o consenso e a harmonia não são em si mesmos fatores de bloqueio à evolução e à mudança. Rui Cunha opta pelo caminho do meio: “O consenso é positivo, no sentido em que pode evitar as convulsões; mas não deve impedir que as pessoas expressem o que pensam e julgam melhor para a vida em comum. Tem de haver regras, que nunca agradarão a gregos e a troianos; mas têm de ser expostas as opiniões contrárias, de maneira própria, sem violência nem agressividade”.
É preciso que os juízes não se isolem
“Nenhum sistemas jurídico pode ser estático” e Macau “também precisa dessa dinâmica de adaptação; sem pressas e sem fraturas. Paulatinamente, a própria Lei Básica, essencial para o período de transição, terá também a sua evolução”, vaticina Rui Cunha, embora se manifeste contra a revisão prematura dos grandes códigos. Sendo a estabilidade “o valor essencial”, os grandes diplomas “só devem ser mexidos quando isso se mostre estritamente necessário”.
Aliás, frisa, “todos os códigos permitem flexibilidade na aplicação das regras”. Ou seja, “se em determinadas coisas se prevê uma reação dura, e sociedade evolui em sentido contrário, os juízes podem temperar isso”. Mas para isso “é preciso que façam parte da sociedade e não se isolem”. Mas o que acontece é o contrário: “É um dos pontos fracos da nossa evolução. Macau precisa de uma revolução na maneira de ser e de estar das pessoas responsáveis, que não se podem alhear, fechando-se sobre si próprias e pensando que são capazes de tudo sem o meio social envolvente. Se o diretor dos serviços de tráfego não tiver carta de condução não pode perceber os problemas do trânsito; um juiz que não convive, que não está a par do que acontece, não pode decidir da melhor maneira”.
Ensino para a vida
Outro problema de base, no Direito como em todas as áreas, é um ensino conservador e ultrapassado. “É preciso uma séria reflexão para a mudança de métodos e objetivos”, aponta Rui Cunha, explicando: “O ensino está ainda muito influenciado pelo sistema conservador e antigo no qual era necessário decorar tudo o que estava nos livros”. Conceção, essa, contrária à de “um mundo globalizado no qual ninguém se pode isolar”. Por isso, conclui, o objetivo tem de ser formar o Homem de amanhã”. O que não começa na Universidade, mas sim “na escola primária”, e “tem de acompanhar o indivíduo até ser lançado no mercado de trabalho”. O aluno tem de somar 2+2 e dominar todas as áreas do conhecimento; mas, “acima de tudo, é preciso formá-lo para a vida”, conclui Rui Cunha.
O problema é que um ensino mal apontado resulta “no aluno que se preocupa em obter o canudo, exibi-lo, e pôr no currículo quanto quer ganhar; não alimenta o sentimento de contribuir para a sociedade, fazer coisas que o distingam e o guindem para o patamares superiores”, lamenta Rui Cunha, vendo, “com pena, que muita gente com capacidade intelectual e boa formação não dá os passos necessários para essa distinção”. Ainda mais num mundo competitivo, no qual para além da inovação e da criatividade “é preciso iniciativa, intervenção e participação”.
Paulo Rego
