A China, em profunda restruturação, aposta no investimento público e na proteção social para garantir o crescimento económico, a modernização da indústria e o aumento do consumo interno. A tónica para Macau continua a ser a diversificação, mas a economia verde, incontornável no discurso nacional, passa também a desígnio local
O capitalismo comunista chinês mostra-se mais próximo das teses keynesianas defendidas por economistas como Joseph Stiglitz do que as democracias europeias, focadas no controlo do défice e nos planos de austeridade. O Plano Quinquenal 2016-2020 aposta no investimento em infraestruturas, nomeadamente de transportes, subindo a fasquia do défice – para três por cento – como forma de sustentar a reconversão industrial e de conter custos sociais, como o desemprego. Estando a prosperidade em Macau dependente do Continente, teoricamente o paradigma do consumo interno beneficia o turismo e o jogo de massas. Mas os recados à RAEM repetem a tecla da diversificação, agora com novo desígnio conexo: proteção ambiental e economia verde.
É um conceito “muito avançado para o Governo”, ironiza o líder da União Macau Green Studant”, lembrando que nos últimos dez anos, no campo legislativo, “nada se fez a não ser talvez a lei do ruído. Nem sequer temos uma lei de proteção ambiental”. Jo Chan aplaude o discurso de Pequim, que dá “nova escala” às questões ambientais, mas não acredita em milagres locais. A não ser, ressalva, que se entenda este “sinal” para que o centro internacional de turismo e lazer ofereça “turismo verde e ecológico”.
Adaptação mútua
José Sales Marques, economista, diz que os efeitos em Macau da estratégia nacional “não são lineares”, estando em curso “processos de adaptação mútua”. Por um lado, “a integração regional no ‘9+2’ é fundamental e temos de a interiorizar no dia-a-dia, o que nos obriga a pensar em grande”; por outro, “é preciso pensar para fora da China, porque nos cabe o papel de plataforma para a Lusofonia, queremos ser um centro mundial de turismo e lazer e participar na estratégia Uma faixa, uma Rota”. Ou seja, “no bom sentido, Macau está obrigado a ter um papel mais ativo na perseguição de objetivos nacionais ligados à própria região”.
No que toca ao ambiente, para além da qualidade do ar, da proteção das zonas verdes e dos recursos naturais, “extremamente importantes”, Sales Marques destaca “a monitorização” e “a tecnologia associada à melhoria do ambiente”. Sendo um meio pequeno, “Macau pode não ter capacidade de o fazer por si próprio, mas precisa de construção sustentável, novas regras e de exigências ao nível dos transportes – como autocarros menos poluentes – e um conjunto de questões que têm de ser desencadeadas para que cumpra o seu papel neste desiderato de melhorar o ambiente em toda a China”.
O progresso tecnológico associado à economia verde dificilmente impulsionará a diversificação económica, pois Macau não tem potencial na área. “Podemos pensar no laboratório de referência da Universidade de Macau e num ou outro projeto tecnológico, mas temos é que desenvolver a indústria de serviços, associada ao ambiental, mas não só. Por exemplo: Macau tem qualidade hoteleira reconhecida e pode vender para o interior da China. Há vários aspetos a desenvolver, havendo condições financeiras, apoio político e sentido de empreendedorismo, que é fundamental”, conclui Sales Marques.
Oportunidade inteligente
Rui Rocha, que no final do ano passado organizou na Universidade Cidade de Macau um congresso lusófono sobre questões do ambiente, defende um modelo de desenvolvimento centrado no conhecimento: “Há uns anos, apontei Maastricht como exemplo de desenvolvimento sustentável que Macau poderia seguir. Na década de 1980, com a crise do carvão, a cidade teve de se reformular e fez algo muito interessante: criou cerca de 300 institutos de investigação em todas as áreas, e tornou-se uma cidade inteligente, um centro de pensamento sobre todas as vertentes do conhecimento. Macau descorou um bocado essa vertente; um quarto da população é discente e o setor privilegiado é o do jogo. A contrapartida aqui seria esse setor investir na ciência e na investigação. As universidades vão fazendo alguma coisa e há bons exemplos nas áreas da Medicina Tradicional Chinesa e das Ciências e Tecnologias; mas uma cidade tão pequena, com uma capacidade financeira tão grande, devia ter muito mais centros de investigação. O modelo de Singapura, por exemplo, está instituído no imaginário político como paradigma de desenvolvimento e de cidade eficiente. Mas, em termos concretos, outros valores se sobrepõem a essa conceção de cidade-estado. Macau pode ser um centro de pensamento e de investigação – designadamente na área do ambiente – desde que haja vontade política”, explicou na altura Rui Rocha em entrevista ao Plataforma.
Singapura é um modelo também admirado por Jo Chan: “É uma cidade inteligente e verde, que atrai altos quadros que lá vivem e trabalham, mas também muitos turistas”. No caso de Macau, embora o plano chinês seja “um ótimo ponto de partida para discutirmos como o ambiente pode ser positivo para a economia, Jo Chan mantém-se cético. Denuncia, a título de exemplo “o impacto negativo enorme em Coloane”, considerando ser “muito tarde para se falar em economia verde”.
O jovem ambientalista reconhece o esforço feito na “promoção da eficiência energética”, o “exemplo único de sucesso”, mas “muito pouco para discutirmos uma economia sustentável”. Pede por isso a um Governo que “nem sequer discute os assuntos com as associações ambientalistas” que adote “outro tipo de cultura”, porque “não basta fazer umas campanhas” promocionais. Os tópicos “são muitos, desde a reciclagem à construção, passando pelas zonas verdes e o turismo ecológico”. Sobretudo, conclui, “é tempo de reconsiderarmos o valor do ambiente”.
Modelo de crescimento
Embora o discurso ambiental seja “relativamente novo” na China, Rui Rocha, ficou no ano passado“francamente surpreendido com a legislação de proteção ambiental e a quantidade de empresas ligadas às energias verdes”. Entretanto, a economia sustentável surge neste último Plano Quinquenal inserida no contexto da “mudança de paradigma do modelo de crescimento”, realça Sales Marques, explicando que o regime “está a procurar criar um ambiente no mercado interno mais favorável ao investimento, ao crescimento e ao consumo”.
Nesse contexto, o economista aponta alguns dos aspetos mais salientes do Plano: tecnologias verdes na indústria automóvel; criatividade e conhecimento; no sentido da exportação com valor acrescentado; aumento da mobilidade, nomeadamente com a extensão da rede comboios de comboios rápidos, “fundamental para a maior eficiência do mercado chinês” e associada ao plano de infraestruturas ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Também “muito importante”, conclui Sales Marques, “é a cobertura dos sistemas de saúde, que se prevê atinja 100% da população [2020], permitindo que as famílias libertem rendimento disponível para o consumo interno, sem perderem segurança”. Isto a par da reforma fiscal, que “ainda não tem valores fixos mas aponta para o abaixamento da carga fiscal”.
Paulo Rego
