Para o FMI, há margem para reajustar a economia com maiores efeitos a médio prazo. O Governo Central deve sacrificar empresas estatais e impor mais disciplina nos gastos das administrações locais.
As autoridades centrais chinesas rejeitam uma limitação imediata das despesas dos governos locais aos mapas de contas públicas, assim como abrir já mão do tratamento preferencial às empresas do Estado no acesso ao crédito. Pequim admite a necessidade do ajustamento, mas não nesta altura. “Avançar demasiado depressa seria tanto potencialmente desnecessário como oneroso”, considera.
As medidas foram sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no último relatório de acompanhamento da situação económica do país como forma de acelerar as reformas estruturais necessárias à correcção do rumo de crescimento chinês, com a instituição a admitir que “há margem para progresso mais rápido” e que, ainda que as reformas gerassem um impacto negativo no crescimento a curto prazo, facilitariam por outro lado um regresso mais rápido a maiores níveis de produtividade nacional. Pequim, no entanto, defende uma “aterragem” mais suave e gradual da sua economia.
Apesar de só agora ter sido publicado, o documento de supervisão do FMI – feito numa base anual no caso da China – foi concluído em Julho, após discussões com os reguladores chineses realizadas durante o mês de Maio. É, por isso, anterior à decisão do Banco Popular da China, da passada semana, de desvalorização da moeda justificada com a necessidade de tornar a taxa de câmbio do yuan mais próxima de referências de mercado. As medidas de liberalização na política cambial são no entanto saudadas, com o FMI a assumir que a moeda não se encontra mais subvalorizada do ponto de vista do equilíbrio da balança externa. O Fundo Monetário espera que Pequim conclua o processo de liberalização da moeda dentro de dois a três anos.
Numa altura em que o FMI se prepara para decidir a adesão do yuan ao cabaz de moedas da reserva oficial com as quais valoriza o crédito atribuído internacionalmente na forma de direitos de saque especiais (a revisão do cabaz deverá ser discutida em Novembro e poderá ser formalizada a 30 de Setembro do próximo ano), a medida do banco central chinês tem sido interpretada à luz das pretensões de Pequim de ver a sua moeda integrada no lote das principais divisas internacionais.
Os revisores do FMI fazem notar que uma decisão final não dependerá do actual resultado de avaliação, onde, de resto, além da liberalização cambial e pressão para a abertura do mercado de capitais do país a mais investimento externo, as principais preocupações expressas se prendem com o que o documento considera um nível de endividamento excessivo e a manutenção do ritmo de aumento de crédito que apoiou anteriormente o modelo de crescimento apoiado no investimento – em parte considerado “ineficiente” pela instituição.
“Manter o crédito e os recursos de mão-de-obra em actividades ineficientes diminui as perspectivas de crescimento e conduz a uma maior deterioração das contas, entendem os relatores do FMI.”
“Reestruturação mais agressiva”
Governo Central e FMI dependem de dois indicadores (exclusivos da China) para aferir a dívida de responsabilidade pública que não presente nos orçamentos da Administração e que resulta da procura por financiamento por pelas empresas estatais e governos locais – através de veículos de natureza comercial. Ambos têm mantido o crescimento, apesar de o país ter adoptado um novo enquadramento orçamental no final do ano passado, que exige a orçamentação de novas despesas pelas autoridades locais, e ter adoptado medidas para conter as operações da chamada banca clandestina.
O chamado financiamento social total – a medida mais ampla de crédito do país, que abarca sectores público e privado e foi estabelecida por Pequim – mantinha em Maio último uma percentagem de crescimento de 12 por cento. A dívida aumentada – indicador do FMI que pondera o recurso a crédito via fundos criados pelos governo locais – estava a crescer dez por cento.
Em ambos os casos, e num cenário de cumprimento das reformas anunciadas pelas autoridades centrais em meados de 2013 com vista à transição para o chamado “novo normal”, o FMI estima que até 2020 o aumento da dívida possa ser restringido a uma taxa de oito por cento. Mas o progresso no ajustamento das finanças públicas seria mais rápido com o sacrifício de algumas empresas estatais e maior imposição de rigor orçamental às administrações locais.
“Manter o crédito e os recursos de mão-de-obra em actividades ineficientes diminui as perspectivas de crescimento e conduz a uma maior deterioração das contas. Uma reestruturação mais proactiva – que poderia incluir um crescimento na actividade de liquidação de crédito malparado, falências e saídas de capital (incluindo de empresas estatais inviáveis) – contrariaria mais depressa esta tendência”, sugere o relatório como cenário alternativo aos compromissos assumidos pelas autoridades centrais.
No cenário de “reestruturação mais agressiva”, o FMI defende também que as despesas dos governos locais passem a ficar limitadas pela nova
legislação orçamental, sem medidas de flexibilidade. Recorde-se que o Governo Central propôs um quadro de transição no qual vai ser garantido financiamento para projectos de infra-estruturas já em marcha, e permitida a emissão de novas obrigações bem como a renegociação dos prazos de pagamento assumidos pelos governos locais. Caminho que “apoia o crescimento, mas com o custo de prolongar despesa potencialmente ineficiente”, na opinião do FMI.
Na agenda de compromissos assumidos por Pequim, até 2020, estão a total liberalização das taxas de juros e a eliminação das condições preferenciais de crédito às empresas estatais, que devem ser reformadas; a mudança para uma taxa de câmbio de flutuação efectiva com base nas transacções do mercado; o reforço do enquadramento fiscal – nomeadamente, nas transferências entre as administrações locais e central –; a melhoria da cobertura do sistema de segurança social (o FMI propõe o aumento da idade de reforma e redução das contribuições que, actualmente, representam 40 por cento dos rendimentos); e alterações à política de impostos (as sugestões de criação de uma única taxa para o consumo e de um imposto nacional sobre imóveis são no entanto descartadas pelo Governo Central).
Com base na prossecução destas reformas, o Fundo Monetário Internacional mantém uma previsão do crescimento do PIB de 6,8 por cento para este ano, e de 6,3 por cento para o próximo ano. Até 2020, a economia deverá continuar a expandir-se acima dos cinco por cento.
Maria Caetano
21 DE AGOSTO 2015
