Macau aprovou na generalidade a lei da violência doméstica, mas vários deputados manifestaram dúvidas quanto à distinção entre ofensas leves e graves. Este é um primeiro passo, admite a religiosa Juliana Devoy, que trabalha há mais de vinte anos com casos de abuso doméstico em Macau. A norte-americana defende ainda a inclusão das empregadas domésticas no diploma. Os números da violência doméstica subiram mais de 10% no ano passado.
Correram-se mais uns quantos quilómetros na maratona que tem sido a criação de uma lei para a violência doméstica em Macau. Os deputados da Assembleia Legislativa deram esta semana luz verde à última proposta lançada pelo Governo e aprovaram na generalidade o diploma. Pelo caminho, muitas pedras. A maior parece ser a definição de atos violentos “com consequências que não sejam leves”.
“Um agente policial da linha da frente não consegue avaliar com facilidade se são atos leves ou não. Esta definição vai originar zonas cinzentas”, realçou durante o debate o deputado eleito por via direta, Ng Kuok Cheong.
A mesma preocupação tem vindo a ser salientada por Juliana Devoy, que dirige o Centro do Bom Pastor e trabalha com casos de violência doméstica em Macau há mais de vinte anos. “Parece-me problemático. Mas afinal o que são ofensas leves?”, pergunta em entrevista ao Plataforma Macau.
Durante o debate no hemiciclo, o Governo sublinhou que a distinção entre atos leves e não leves pretende ser um “ponto de equilíbrio” entre os defensores do crime público e semipúblico. “Uma bofetada resulta num ato leve e aí prevalece a vontade da ofendida [em apresentar queixa]”, explicou na altura a subdiretora dos Serviços de Justiça, Leong Pou Ieng.
Já o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assegurou que a postura do Executivo será de tolerância zero e quaisquer fragilidades legislativas serão corrigidas no futuro.
CASAIS HOMOSSEXUAIS FORA DA LEI
Outro dos pontos polémicos da proposta prende-se com a exclusão dos casais homossexuais do âmbito da lei. Para estes casais serem incluídos, seria necessário alterar o Código Civil, em que a figura do casal homossexual não existe, justificou Leong Pou Ieng.
“Quando a sociedade estiver bastante evoluída, podemos proceder à revisão do Código Civil e prever a relação homossexual”, garantiu.
Em Hong Kong, onde o casamento homossexual ainda não é permitido por lei, o regulamento da violência doméstica contempla os casais de pessoas do mesmo sexo.
POR QUE NÃO EMPREGADAS DOMÉSTICAS?
A religiosa norte-americana Juliana Devoy cita as Nações Unidas, que define padrões para a conceção de uma lei para a violência doméstica. A ONU sugere “a inclusão das empregadas domésticas”, aponta Devoy.
No Brasil, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”.
O mesmo poderia acontecer em Macau, “onde este tipo de agressão é frequente”, frisa Devoy.
A Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios de Macau junta-se ao coro. Indarti, responsável pelo grupo, salienta que, no ano passado, cinco trabalhadores indonésios sofreram agressões dos patrões. “Recebem o salário e um bilhete de avião para regressar a casa, mas a polícia não dá continuidade a estes casos nem oferece proteção à vítima”, sublinha.
“Problemáticos” são também os casos de violência doméstica entre casais da comunidade migrante. No ano passado, a associação contabilizou pelo menos 20 casos de violência entre membros indonésios e os seus parceiros. “As pessoas não sabem para onde se dirigir”, refere Indarti, acrescentando que, “a língua também é um problema porque poucos falam cantonês”.
Ko Ling Chan, especialista da Universidade de Hong Kong, admite que o mesmo problema se põe na região vizinha, onde “não existe uma rede consistente para ajudar estas pessoas”.
“Os recursos disponíveis acabam por não estar ao alcance destas pessoas”.
LEIS AJUDAM A MUDAR MENTALIDADES
Mas, apesar de todas estas “falhas”, Juliana Devoy felicita a nova proposta de lei. “As leis podem ajudar a mudar mentalidades”, diz a religiosa norte-americana, admitindo que, daqui para a frente, são necessárias “sensibilidades e qualificações necessárias” para lidar com estes casos. “A sociedade quer democracia, mas como pode alcançá-la se não mostrar respeito humano, cortesia e educação?”.
O caminho foi longo, mas valeu a pena e “deveu-se muito aos meios de comunicação social portugueses, que começaram a escrever sobre o tema e a chamar a atenção do público e autoridades”.
Catarina Domingues
