O Governo de Macau arranca hoje com os trabalhos do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico, que promete concluir em 2015, embora sem garantir o cumprimento do prazo estabelecido pela UNESCO – 1 de fevereiro.
Em 2013, esta organização internacional considerou que o plano de gestão em vigor para o centro histórico local era “insuficiente para a sua proteção eficaz” e exigiu que um novo plano fosse apresentado até o início de fevereiro de 2015.
Esta semana, o Governo local anunciou o início dos trabalhos: hoje começa a primeira fase de uma consulta pública, que decorre até 8 de dezembro, seguindo-se uma segunda fase de auscultação. Só depois será realizado um plano detalhado. Por agora, o Executivo afirma que “todo o trabalho estará pronto no próximo ano”, mas não se compromete com a meta estabelecida pela UNESCO.
A 1 de fevereiro, o organismo internacional deverá receber um relatório dando conta do ponto da situação, mas não é garantido que nessa altura seja entregue o plano final que solicitou.
“Foi decidido que o Governo tem de apresentar um relatório até 1 de fevereiro de 2015 com o ponto da situação. [Será entregue] o mais tardar até essa data”, afirmou o presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, durante a apresentação do plano preliminar.
Na primeira fase da consulta, o Governo indica um conjunto de objetivos que pretende atingir, questionando a concordância ou não da população, ainda que em sentido amplo.
Em aspetos como a altura dos edifícios no centro histórico, o documento não é específico mas Ung Vai Meng diz que vão existir “critérios diferentes em zonas diferentes do centro histórico”. “Não podemos definir uma altura limite para todo o centro histórico”, explicou.
O projeto preliminar dita ainda que será limitada a “dimensão, formato, locais de instalação e densidade de letreiros publicitários (…) evitando danificar ou obstruir elementos característicos dos edifícios”. A conservação do património, acrescenta o documento, deve ser feita “através de projetos de reabilitação de imóveis classificados e revitalização dos espaços públicos” e as construções circundantes dos imóveis classificados – um dos pontos que gerou preocupação por parte da UNESCO – “devem cumprir determinadas condições relativas ao volume de construção, tipologia arquitetónica, de modo a que sejam compatíveis e harmonizadas com o património classificado que esteja próximo”.
O Governo compromete-se ainda em não diminuir a proporção de área construída e área não edificada “de modo a não aumentar o índice de ocupação de solo das parcelas de terreno, e também de modo a não permitir que as novas construções ultrapassem a altura das colinas ou criem obstruções visuais”.
Sobre este ponto, particularmente sensível num território com elevada ocupação de solos, Lao Iong, chefe do departamento de planeamento urbanístico dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, admitiu que nas zonas antigas da cidade o índice de ocupação “é relativamente alto, comparando com as zonas novas da cidade”.
“Há zonas em que a situação não é muito satisfatória”, acrescentou ainda Ung Vai Meng.
