A “Sancta Casa ou Santa Inquisição”, em Macau, “que aterrorizava os portugueses” foi o que mais surpreendeu o comandante Alexander Hamilton, escocês, navegador, comerciante e escritor, veterano dos mares da China, que conheceu a colónia portuguesa no século XVII. No seu relato, citado na antologia Viagem por Macau, de Cecília Jorge e Beltrão Coelho, Hamilton também se admirou com “um convento de freiras, para senhoras devotas, velhas e novas, que estão desinteressadas dos problemas e cuidados deste mundo”.
A relação dos escoceses com o Oriente, nomeadamente com a China, Macau e Hong Kong, é tão longínqua quanto colorida. Dois exemplos breves: A Jardine, Matheson and Co, que esteve na fundação de Hong Kong, foi criada por dois diplomados pela Universidade de Edimburgo. E Robert Morrison, filho de um escocês e primeiro missionário protestante na China, fez em Macau a maior parte da sua tradução da Bíblia para chinês, aqui morreu e foi sepultado.
Mais recentemente, os modelos de Macau e de Hong Kong têm servido como comparação para a autonomia escocesa. Tal como acontece com a China e as suas duas regiões administrativas espciais de Macau e de Hong Kong, também o Reino Unido tem três sistemas legais diferentes: o constituído por Inglaterra e Gales, o escocês e o da Irlanda do Norte. Mas, ao contrário das “autonomias” chinesas, as regiões britânicas não estão investidas de poder final de decisão, apesar dos seus diferentes modelos legais, como notou Zhenmin Wang, professor da Universidade de Tsinghua.
“Uma diferença significativa entre Hong Kong/Macau e a Escócia é que Hong Kong e Macau estão investidos de um poder judicial independente, incluindo o de decisão final. Estes territórios têm os seus próprios tribunais de última instância. Os tribunais de Hong Kong e de Macau têm jurisdição sobre todos os casos que caiam na alçada das suas regiões, exceto quando são impostas restrições nas suas jurisdições pelo sistema legal e por princípios previamente em vigor em Hong Kong e Macau”, recordou Wang, notando a existência de três tribunais de última instância na China – Pequim, Hong Kong e Macau.
“Pelo contrário, o sistema judiciário do Reino Unido está unificado. Há apenas um tribunal de último recurso para as quatro regiões do Reino Unido, que é o Comité de Apelo da Câmara dos Lordes. A Escócia não tem o privilégio da decisão final. O Comité de Apelo da Câmara dos Lordes é o tribunal supremo da Escócia”, concluiu o académico, na colectânea One Country, Two Systems, Three Legal Orders – Perspectives of Evolution, editado por Jorge Costa Oliveira e Paulo Cardinal.
Luís Andrade de Sá
