Enquadramento orçamental e riscos no mercado imobiliário marcam primeira avaliação do FMI após a transição
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Governo de Macau um enquadramento orçamental a médio prazo para incentivar disciplina e transparência financeiras e advertiu para os riscos internos do mercado imobiliário na região.
O relatório de 57 páginas, hoje divulgado, é o resultado da primeira consulta do FMI sobre Macau após a transição para a China, e teve por base visitas realizadas ao território por uma equipa técnica daquele organismo no final de abril.
“Macau tem atualmente um horizonte de um ano no seu orçamento, com previsão limitada de despesas e receitas. Os principais itens são, na maior parte calculados com base no orçamento do ano anterior e não há um programa plurianual de despesa”, estabelece-se no documento.
Assim, ao caminhar “em direção a um enquadramento orçamental de médio prazo ajudaria a promover a transparência, a apoiar a disciplina fiscal e a garantir que o aumento da despesa é compatível com o desenvolvimento e os objetivos fiscais”, considera o organismo.
Segundo o FMI, sem esse enquadramento de médio prazo, há um risco de repetição cíclica nos gastos que “poderia agravar o impacto dos choques e prejudicar a sustentabilidade fiscal”.
O FMI sugere assim a “formulação de previsões para a receita, despesa e saldo fiscal num horizonte de três a cinco anos, incorporados no orçamento anual”.
Por outro lado, salienta que “com base na experiência de outros territórios que enfrentam o envelhecimento da população, ter um enquadramento fiscal a longo prazo para cobrir as próximas décadas seria também um instrumento útil para informar a opinião pública sobre as pressões fiscais e desenvolver e avaliar opções políticas”.
“Ambos estes exercícios devem incorporar o provável abrandamento nas receitas do jogo, assim como o potencial aumento dos gastos associados ao envelhecimento populacional, promoção da diversificação económica e abordagem da desigualdade”, adianta.
O documento elogia algumas das medidas tomadas pelo Governo de Macau como a indexação cambial da pataca ao dólar de Hong Kong, considerando que esta tem sido a “pedra basilar” que garante, eficazmente, a estabilidade económica e financeira da Região e mantém o equilíbrio geral da taxa real de câmbio efetiva.
Apesar de apoiar a “prudência fiscal” de Macau, o FMI aconselha a “uma estratégia de distribuição de ativos mais diversificada” no que respeita às aplicações da “ampla reserva fiscal de Macau”.
Além disso, destaca os progressos no reforço da estabilidade financeira, incluindo no reforço do regime contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Por outro lado, encoraja as autoridades de Macau a combaterem as vulnerabilidades e a aumentarem a resiliência do sistema bancário face a potenciais riscos provenientes dos setores do jogo e imobiliário, assim como de adversas repercussões financeiras transfronteiriças.
Apesar de perspetivar um crescimento económico de 8% a 10% a médio prazo em Macau e de uma taxa de desemprego de apenas 1,7%, o FMI aponta que “Macau deve estar muito atento aos riscos internos que eventualmente surjam no mercado imobiliário local, em consequência da mudança de fatores relacionados com a procura básica”.
Defendendo que a diversificação económica pode “servir como motor de crescimento”, o FMI sugere também que “o levantamento de restrições às políticas sobre a importação de mão-de-obra não residente e a concessão de mais facilidades aos trabalhadores que transitam entre Macau e as regiões vizinhas do interior da China podem resolver problemas relacionados com a escassez da mão-de-obra”.
O FMI vai passar a produzir um relatório sobre Macau a cada dois anos.
