REFERENDO INFORMAL É ILEGAL - Plataforma Media

REFERENDO INFORMAL É ILEGAL

 

Consulta pública anunciada por três associações foi severamente criticada pelo governo

 

O Governo de Macau manifestou na terça-feira completa objeção a um referendo informal sobre a eleição do chefe do Executivo por sufrágio universal, anunciado por diversas associações, considerando que a votação planeada para agosto é “ilegal e inválida” .

“Qualquer tipo de sufrágio universal que aconteça neste momento em Macau não tem qualquer base nem fundamento legal. Por isso é inválido. As três associações atreveram-se a desafiar a sociedade de Direito, e o Governo de Macau manifesta objeção”, disse o porta-voz do executivo, Alexis Tam, numa declaração à imprensa.

Alexis Tam não precisou, no entanto, qual a disposição constante na Lei Básica ou na lei eleitoral que as três associações promotoras do referendo – Consciência de Macau, Juventude Dinâmica e Sociedade Aberta de Macau – estarão alegadamente a violar com o referendo informal proposto para entre 24 e 30 de agosto, e cujo resultado será anunciado no dia 31, data da escolha do chefe do Executivo por um colégio eleitoral de 400 pessoas.

“A próxima eleição do chefe do Executivo tem de decorrer de acordo com a Lei Básica e com todos os procedimentos legais, isto é a lei eleitoral do chefe do Executivo, alterada em setembro de 2012. E nós temos confiança de que a eleição vai decorrer de acordo com a lei e sem sobressaltos”, continuou o porta-voz governamental.

O referendo não oficial em Macau foi anunciado depois de, no final de junho, ter sido realizada uma iniciativa idêntica em Hong Kong (com cerca de 800 mil participantes), seguida de uma manifestação contra a publicação do “Livro Branco” sobre o território, no qual Pequim reafirma a sua soberania sobre a antiga colónia britânica, e da tradicional marcha de 01 de julho (data da transição para a China), que colocou a tónica no sufrágio universal.

A consulta informal colocará duas questões: a primeira interroga os residentes do território – permanentes e não permanentes – se concordam que o chefe do Executivo da Região de Macau deve ser eleito por sufrágio universal em 2019 e a segunda questiona o nível de confiança da população no candidato ou eventuais candidatos a chefe do Executivo.

O atual chefe do governo da Região Administrativa Especial de Macau, Fernando Chui Sai On, que já manifestou intenção de cumprir um segundo mandato, foi o único candidato a apresentar-se ao escrutínio há cinco anos, um cenário que se deverá repetir este ano.

Ao anunciar a iniciativa, Jason Chao, líder da Sociedade Aberta de Macau (Open Macau Society) e Consciência de Macau, alertou para alguns riscos. “Esperamos ataques informáticos, medos e críticas do campo pró-Pequim, mas o mais importante é dar aos cidadãos uma oportunidade para exercerem os seus direitos”, disse Chao.

O dirigente referiu esperar uma participação superior a 400 pessoas – em alusão ao número de membros do colégio eleitoral que vai escolher o chefe do Executivo para os próximos cinco anos -, para uma votação “mais representativa do que a do órgão oficial” de Macau.

“Estou bastante otimista em relação à próxima votação, porque desta vez teremos mais tempo para promover o referendo civil”, disse Jason.

 

Este artigo está disponível em: 繁體中文

Assine nossa Newsletter