Diversas organizações da sociedade civil de Moçambique expressaram esta semana, em conferêncioa de imprensa, a sua posição sobre a devolução ao parlamento pelo Presidente da República, Armando Guebuza, da Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro, que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções. Esta legislaçáo, conhecida localmente como “Leis das Mordomias”, provocou fortes protestos populares.
As organizações da sociedade civil congratularam-se com a decisão e apelaram ao parlamento para que reexamine as duas leis, atendendo à realidade do país. “Caso os deputados considerem reexaminar as duas leis ainda neste mandato, o façam com a devida seriedade, consciência e tendo sempre em consideração os dados e informações estatísticas e factuais da realidade moçambicana”, referem aquelas organizações.
Apelaram para que os deputados coloquem em “primeiro lugar as necessidades, os direitos básicos e fundamentais dos moçambicanos como o direito à educação, à saúde, ao transporte, à habitação, à alimentação, ao trabalho.” As mesmas organizações saudaram o presidente do MDM, Daviz Simango, por ter assumido publicamente o erro cometido pela sua bancada ao aprovar a legislação em causa. “Esperamos que a devolução seja de boa-fé”, concluíram.
Ciatdo pela imprensa moçambicana, Simango, que preside também ao mnunicípio da Beir, disse ter pedido uma audiência ao chefe de Estado sobre a matéria. “Ficámos à espera da resposta e acabámos mandando um ofício a comunicar ao chefe de Estado que não devia realizar aquele ato”. Sobre o desfecho do caso, acrescentou: “Vamos ver o que vai acontecer na AR. Esperamos que essa devolução seja de boa-fé, no sentido de se concretizar o interesse dos moçambicanos”
