O Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau diz que a RAEM tem aproveitado ao máximo o “mercado imenso” da região
do Grande Delta do Rio das Pérolas. Jackson Chang faz um balanço positivo do “9+2”, um dos mais ambiciosos projetos de integração regional da China.
Mas admite que investir no mercado chinês continua a ser um desafio.
PLATAFORMA MACAU – A criação do projeto de integração regional “9+2” celebra este ano o 10.° aniversário. Que balanço faz desta primeira década?
JACKSON CHANG – O Grande Delta do Rio das Pérolas (GDRP) cobre um quinto da área terrestre da China, envolve um terço da população do país e mais de um terço da sua economia. É a região mais dinâmica da China e uma das áreas com maior potencial de crescimento.
Desde 2003, o GDRP – também conhecido como “9+2” – tem atraído a atenção das regiões que o integram. Este tornou-se num importante mecanismo para melhorar a cooperação regional entre Hong Kong, Macau e as nove províncias da China continental. O primeiro Fórum de Cooperação e Desenvolvimento do GDRP realizou-se com sucesso em Hong Kong, Macau e Cantão em junho de 2004, quando foi assinado o acordo-quadro do projeto de cooperação do GDRP.
PM – Que papel tem Macau no seio deste projeto?
J.C. – O Governo da RAEM tem dado muita importância a esta plataforma de cooperação. Na última década, Macau estabeleceu um mecanismo de colaboração de longo prazo com as províncias e regiões da área do Delta em setores como o comércio, investimento, turismo, cultura e cooperação industrial. Com o aprofundamento do comércio e da cooperação económica com as nove províncias e regiões do GDRP, Macau tem aproveitado ao máximo um mercado imenso e uma área vasta. Macau pode desempenhar em pleno o papel de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa e pode desenvolver a colaboração económica e comercial regional. É também uma oportunidade para promover a diversificação económica moderada da cidade. Além disso, através da plataforma das convenções e exposições de Macau, as empresas do Grande Delta do Rio das Pérolas podem estabelecer uma rede de mercados internacionais. As províncias e regiões do GDRP têm participado ao longo dos anos em exposições de grandes marcas em Macau – o caso do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental [MIECF] e da Feira Internacional de Macau [MIF]. Também as autoridades da economia e do comércio e a comunidade de empresários da RAEM envolveram-se na organização de uma série de atividades bilaterais.
PM – No mesmo ano em que se começou a discutir o conceito do GDRP, foi assinado o Acordo de Estreitamento Económico e Comercial entre Macau e a China Continental (CEPA). De que forma as empresas do território que querem entrar no Continente chinês beneficiaram com este acordo?
J.C. – A assinatura do CEPA em 2003 e dos 10 suplementos firmados desde 2004 até 2013 tiveram como objetivo criar medidas de liberalização. Desde que o CEPA foi implementado, em 2004, o desenvolvimento económico de Macau tem sido beneficiado, nomeadamente na área do comércio de mercadorias, serviços e na facilitação do comércio e do investimento. Ao longo dos anos, as medidas de liberalização proporcionaram mais oportunidades de negócio e criaram espaço para as empresas de Macau explorarem o mercado do interior da China. Com as medidas de liberalização do CEPA foi possível também caminhar em direção a uma diversificação progressiva e moderada da economia de Macau, ao injetar um novo ímpeto ao desenvolvimento do comércio entre os dois lados da fronteira. As relações económicas e comerciais alcançaram um novo estágio.
PM – Mas em termos práticos, em que é que se traduziu o CEPA? Quantos projetos de investimentos foram viabilizados através deste acordo?
J.C. – No comércio das mercadorias, 1.283 tipos de produtos de Macau beneficiam agora de isenção de tarifas ao entrar na China continental. Em 2004, eram apenas 273 produtos. Desde janeiro de 2004 até março de 2014, os Serviços de Economia de Macau emitiram mais de 3 mil certificados CEPA, entre os quais 2.668 foram postos em prática. Estes certificados envolvem produtos com um valor de exportação de 500 mil milhões de patacas (cerca de 62,6 mil milhões de dólares norte-americanos) e foram poupadas em tarifas 41 milhões de patacas (cerca de 5,1 milhões de dólares).
Na área do comércio de serviços, foram implementadas logo desde o início 41 medidas de liberalização em 18 setores. O número subiu nove vezes para 383. Além disso, nos últimos 10 anos, os Serviços de Economia também aprovaram 438 certificados de prestadores de serviços, principalmente em setores como o dos transportes e logística, convenções e exposições. consultoria em gestão, construção, distribuição, telecomunicações, área jurídica, publicidade, vendas e serviços de marketing.
Para impulsionar o comércio e o investimento, a China continental e Macau têm trabalhado em conjunto para reforçar a cooperação entre os dois lados, alcançando resultados satisfatórios. Por exemplo, no que diz respeito à aplicação do CEPA no setor das convenções e exposições, Pequim facilitou o processo de requerimento de vistos para os participantes da China nestas convenções e exposições em Macau, apoiando a RAEM na organização de grandes convenções e exposições. Além disso, tem sido posto muito trabalho na promoção de convenções e exposições de grande dimensão da China continental realizadas em Macau.
PM – Quais continuam a ser as maiores barreiras à entrada das empresas de Macau no Continente chinês?
J.C. – Macau é uma economia de pequena escala e grande parte das empresas são pequenas e médias empresas (PME). Para os prestadores de serviços, continua a ser um desafio entrar no mercado chinês.
Além disso, com o crescimento da economia, as empresas chinesas ou internacionais têm sido confrontadas com o aumento dos custos de produção na cidade – incluindo dos recursos humanos e dos terrenos. Isto pode enfraquecer a competitividade dos produtos de Macau. A fim de lidar com estes desafios, foi estabelecida uma Comissão de Coordenação conjunta entre a China continental e Macau para supervisionar a implementação do CEPA. Esta comissão tem-se reunido pelo menos uma vez por ano e realizado seminários, intercâmbios e visitas entre as indústrias dos dois lados.
Através do CEPA, houve uma maior liberalização dos serviços, tendo em conta a situação económica e as necessidades das diferentes indústrias locais. Dou-lhe um exemplo, se pensarmos na pequena dimensão do setor bancário de Macau, o nono suplemento do CEPA veio diminuir o valor de ativos necessários para o estabelecimento de sucursais destes bancos na Ilha da Montanha para 4 mil milhões de dólares. Alguns bancos em Macau cumpriram esse critério e abriram filiais na Ilha da Montanha.
O Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) tem, além disso, organizado a visita de delegações e de empresários a exposições comerciais no continente e no exterior, promovendo os produtos Made in Macau, as marcas da RAEM, e o contacto entre empresários, de modo a aumentar a competitividade das PME de Macau e abrir novas oportunidades à cooperação.
PM – Há interesse da China em utilizar Macau para atrair ou aproximar-se de possíveis investidores dos Países de Língua Portuguesa?
J.C. – Nos últimos anos, o papel de Macau como plataforma económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa tem sido internacionalmente reconhecido. Na última década, o volume de comércio bilateral entre a China e a Lusofonia aumentou mais de 13 vezes, passando de cerca de 10 mil milhões de dólares, em 2003, para mais de 130 mil milhões em 2013.
Se associarmos o CEPA ao vantajoso regime fiscal de Macau e às relações empresariais e culturais já estabelecidas com a China continental, então a RAEM pode servir como uma porta de entrada no Continente para as empresas dos países onde se fala português ou vice-versa.
Na realidade, já várias instituições financeiras e uma série de empresas de Macau criaram redes nos Países de Língua Portuguesa. Por outro lado, também empresas da esfera da Lusofonia abriram fábricas em Macau para comercializar os seus produtos no continente, desfrutando de um tratamento preferencial previsto pelo CEPA .
PM – Se o estabelecimento da zona de comércio livre de Guangdong-Hong Kong-Macau for finalmente aprovado pelo Conselho de Estado, de que forma se pode posicionar a RAEM nesta área geográfica?
J.C. – A zona de comércio livre vai fomentar a cooperação e o intercâmbio entre a província de Guangdong, Hong Kong e Macau. Enquanto a aprovação desta zona de comércio livre de Guangdong está à espera de aprovação pelo Governo Central, o CEPA vai indiscutivelmente continuar a ser um quadro importante para Macau reforçar a cooperação económica com o continente, em particular com Guangdong. As medidas de liberalização do CEPA podem também acelerar a diversificação moderada da economia de Macau e construir uma base sólida para a liberalização total do comércio de serviços entre Macau e o continente, e com Guangdong em particular.
Catarina Domingues
